Servidora que utiliza transporte interestadual tem direito a auxilio-transporte

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente

Para o juiz, a ré não pode definir o prazo de internação

Liminar garante recebimento de pensão a idosa por morte de seu ex-marido

A juíza Wilsiane Ferreira Novato, concedeu liminar em favor de Carmelina Marques de Sousa, obrigando a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) a pagar pensão à autora pelo falecimento de seu ex-companheiro.

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Decreto nº 6.817, de 7 de Abril de 2009

Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

Incumbe à Justiça Estadual Comum dirimir conflito decorrente de servidor municipal submetido a regime administrativo

PELO EXPOSTO, este Juízo decide ACOLHER a preliminar de incompetência material e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.

Senado demite mais funcionários parentes de senadores e de diretores

O Boletim de Pessoal do Senado publicou nesta segunda-feira (20) novos pedidos de exoneração e dispensa de pessoas que trabalhavam na Casa, em cumprimento às determinações da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.

STJ abre inscrições para voluntários

O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado.

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Crime de responsabilidade imputada a prefeito municipal. Réu denunciado por crime previsto no artigo 12, inc. XIII, do Decreto-Lei n. 201/67: admissão de pessoal sem concurso público.

Negado reconhecimento de união estável

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Portadora de diabetes recebe tratamento

Sindicato é condenado por assédio moral

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano